Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Smile Cast, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo administradores, operadores e usuários com acesso de leitura.

2. Descrição do Serviço

O Smile Cast é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de Digital Signage que permite ao usuário gerenciar, programar e exibir conteúdos digitais em telas, totens, painéis e dispositivos conectados, de forma centralizada e remota.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de conteúdos, playlists e campanhas;
• Controle e monitoramento de dispositivos;
• Distribuição de conteúdo em tempo real;
• Relatórios de execução e prova de veiculação;
• Módulos premium opcionais;
• Aplicativos de conteúdo dinâmico.

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar o Smile Cast, o usuário deve ser pessoa jurídica ou maior de 18 anos, capaz civilmente, e fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.

3.2. Responsabilidade pela conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente a Smile Tecnologia.

3.3. Veracidade dos dados

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Smile Tecnologia reserva-se o direito de suspender contas com dados fraudulentos.

4. Uso Permitido e Proibições

4.1. Uso permitido

O Smile Cast deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes termos. É permitido exibir conteúdo próprio, de terceiros mediante autorização, e conteúdo gerado pelos aplicativos integrados à plataforma.

4.2. Condutas proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Exibir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
• Utilizar a plataforma para fins de spam ou distribuição de malware;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com requisições artificiais.

5. Licença de Uso

A Smile Tecnologia concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Smile Cast durante a vigência da assinatura paga, exclusivamente para seus fins comerciais internos.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Smile Tecnologia Ltda.

6. Propriedade Intelectual

O Smile Cast, incluindo seu código-fonte, interface, marca, logotipos, design e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Smile Tecnologia Ltda e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo criado e enviado pelo usuário permanece de sua propriedade. Ao carregar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Smile Tecnologia uma licença não exclusiva para armazená-lo e distribuí-lo aos dispositivos cadastrados.

7. Pagamento e Faturamento

O acesso ao Smile Cast está condicionado ao pagamento da licença mensal por dispositivo ativo. O faturamento é realizado mensalmente, e o não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

Módulos premium são cobrados adicionalmente, conforme proposta comercial aceita. A Smile Tecnologia reserva-se o direito de reajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Disponibilidade e SLA

A Smile Tecnologia emprega melhores esforços para manter o Smile Cast disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio, ou emergenciais por razões técnicas.

O Smile Cast não se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de falhas em redes de terceiros, provedores de internet ou força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Smile Tecnologia não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo exibido nas telas pelos usuários;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado por negligência do próprio usuário;
• Danos a dispositivos causados por uso inadequado do player.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Smile Tecnologia está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas de tratamento de dados descritas nela.

11. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. A Smile Tecnologia pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

Após o encerramento, os dados do usuário serão mantidos por até 90 dias para eventual reativação e, após esse prazo, excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

12. Alterações nos Termos

A Smile Tecnologia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Empresa: Smile Tecnologia Ltda
• CNPJ: 34.337.326/0001-20
• Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife/PE
• Telefone: (81) 4042-7879
• E-mail: juridico@smilecast.com.br